Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Blog Publicado em 04 de Agosto de 2020 - 09:58

Receita aumenta cerco sobre cobrança de imposto de imóvel rural

Prorrogação do prazo para que municípios enviem informativo de preços médios das terras indica Fisco mais exigente na cobrança do ITR em 2020.
Doutrina » Consumidor Publicado em 30 de Junho de 2020 - 10:25

Tratamento do TEA e a negativa de cobertura pelos planos de saúde

Um contrato de plano de saúde nada mais é do que um negócio jurídico feito entre uma pessoa física e uma operadora de saúde para garantir tratamento médico na rede privada de saúde. Desta forma, o plano de saúde contratado deve sempre atender à sua finalidade, qual seja, garantir o tratamento médico adequado ao cliente.
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2020 - 12:39

Projeto institui medidas para abrigar mulheres em situação de violência durante a pandemia

Texto dispensa boletim de ocorrência para acolhimento de mulheres em abrigos e prevê que hotéis e pousadas possam ser requisitados como abrigos temporários, mediante indenização do Poder Público.
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2020 - 11:10

Para relator, Bacen não responde por pedido de informações de bloqueio via Bacenjud com base na LAI

O BacenJud é o sistema que interliga a Justiça ao Bacen e às instituições bancárias, com o objetivo de agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, pela internet, permitindo a penhora on-line de valores em conta-corrente e aplicações financeiras.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2020 - 15:12

Indicação errada do credor na notificação afasta a constituição em mora do devedor fiduciante

Ao reconhecer defeito em notificação que não indicou corretamente o titular do crédito fiduciário, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma mulher que teve o imóvel levado a leilão após deixar de pagar as parcelas do financiamento.
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2020 - 12:42

Venda de bem de ascendente para descendente, por meio de pessoa interposta, é anulável em até dois anos

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a venda de patrimônio para um dos filhos, por meio de pessoa interposta, é ato jurídico anulável – salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente tiverem consentido com o negócio, conforme preceitua o artigo 496 do Código Civil.
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2020 - 12:07

Dano moral por inclusão indevida em cadastro restritivo é possível mesmo com inscrição preexistente

A Terceira Turma do STJ aplicou esse entendimento para condenar um banco a indenizar um consumidor em R$ 5 mil, em decorrência da inscrição indevida de seu nome em cadastro de restrição de crédito.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 05 de Fevereiro de 2020 - 12:28

Comprovação do direito da Aposentadoria Especial

O presente artigo discorre sobre a aposentadoria especial e a comprovação da exposição aos agentes agressivos à saúde ou à integridade física.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 12:05

MP não consegue impedir que gaúcha divorciada use sobrenome de solteira

Mulher divorciada que conservou o sobrenome do ex-marido por ocasião da lavratura do divórcio tem o direito de voltar a usar o sobrenome de solteira.
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 10:46

Provedor deve fornecer porta lógica para identificar usuário acusado de atividade irregular na internet

A Decisão é da Terceira Turma.
Modelos » Civil Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 13:17

Pedido de Penhora de Quota Social de empresa

Pedido de Penhora de Quota Social de empresa.
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2019 - 15:13

Demora na dispensa de gerente por improbidade não caracteriza perdão tácito

O intervalo se deu devido à tramitação do processo administrativo.
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2019 - 16:13

TRT da 10ª Região (DF/TO) nega pedido de nulidade de intimação feita a advogado constituído pela parte

O magistrado rejeitou o recurso, por entender que foi regular a intimação, uma vez que dirigida a advogado devidamente constituído pela parte.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Maio de 2019 - 16:47

Empresa deve indenizar consumidora por manutenção indevida em cadastro de inadimplentes

Ela receberá indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2019 - 09:28

Licença não remunerada de cargo público não afasta incompatibilidade com atividade cartorária

Por unanimidade, o colegiado do STJ reformou o acórdão e denegou o mandado de segurança.
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2019 - 10:24

Diferença na duração da hora-aula não pode ser computada como atividade extraclasse

O entendimento foi fixado pela Segunda Turma ao rejeitar recurso do Estado do Rio de Janeiro que buscava destinar o tempo restante para a conclusão dos 60 minutos de aula à realização de atividades extraclasse.
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2019 - 09:28

Metrô paulista não terá de indenizar passageira molestada em vagão

O colegiado reafirmou o entendimento de que as empresas de transporte coletivo não têm responsabilidade diante de ato libidinoso cometido por terceiro contra passageira no interior do veículo.
Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 06 de Junho de 2018 - 11:08

Questões de Noções de Direito Administrativo do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Noções de Direito Administrativo.
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2018 - 11:32

Restabelecimento do nome de solteira também é possível com a morte do cônjuge

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2018 - 12:35

Tribunal decide que médico inocente envolvido em escândalo pode mudar nome

Para Ênio Zuliani, alterar nome garante a sobrevivência do autor e concede qualidade existencial.

Exibindo resultado de 8901 até 8920 de um total de 15077

Prorrogação do prazo para que municípios enviem informativo de preços médios das terras indica Fisco mais exigente na cobrança do ITR em 2020.

Texto dispensa boletim de ocorrência para acolhimento de mulheres em abrigos e prevê que hotéis e pousadas possam ser requisitados como abrigos temporários, mediante indenização do Poder Público.

​Ao reconhecer defeito em notificação que não indicou corretamente o titular do crédito fiduciário, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma mulher que teve o imóvel levado a leilão após deixar de pagar as parcelas do financiamento.

A Terceira Turma do STJ aplicou esse entendimento para condenar um banco a indenizar um consumidor em R$ 5 mil, em decorrência da inscrição indevida de seu nome em cadastro de restrição de crédito.

O presente artigo discorre sobre a aposentadoria especial e a comprovação da exposição aos agentes agressivos à saúde ou à integridade física.

Mulher divorciada que conservou o sobrenome do ex-marido por ocasião da lavratura do divórcio tem o direito de voltar a usar o sobrenome de solteira.

A Decisão é da Terceira Turma.

Pedido de Penhora de Quota Social de empresa.

O intervalo se deu devido à tramitação do processo administrativo.

O magistrado rejeitou o recurso, por entender que foi regular a intimação, uma vez que dirigida a advogado devidamente constituído pela parte.

Ela receberá indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Por unanimidade, o colegiado do STJ reformou o acórdão e denegou o mandado de segurança.

O entendimento foi fixado pela Segunda Turma ao rejeitar recurso do Estado do Rio de Janeiro que buscava destinar o tempo restante para a conclusão dos 60 minutos de aula à realização de atividades extraclasse.

O colegiado reafirmou o entendimento de que as empresas de transporte coletivo não têm responsabilidade diante de ato libidinoso cometido por terceiro contra passageira no interior do veículo.

Noções de Direito Administrativo.

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

Para Ênio Zuliani, alterar nome garante a sobrevivência do autor e concede qualidade existencial.

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Ao reconhecer defeito em notificação que não indicou corretamente o titular do crédito fiduciário, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma mulher que teve o imóvel levado a leilão após deixar de pagar as parcelas do financiamento.